28/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803478-58.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Juliana Oliveira Magalhães Faqui Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 15:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:58

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:30

Distribuído por sorteio
29/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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