30/06/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 22:08

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/06/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
14/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 04:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 04:50

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 04:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:22

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 18:19

Recebidos os autos
03/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 05:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:22

Recebidos os autos
10/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 09:52

Recebidos os autos
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 06:35

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:59

Recebidos os autos
02/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:26

Recebidos os autos
22/06/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 05:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 05:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 05:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 05:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:06

Recebidos os autos
10/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804067-50.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adriano Rufino dos Santos - Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/04/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:59

Recebidos os autos
09/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:51

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804067-50.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adriano Rufino dos Santos - Despacho: Vistos, etc., Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
06/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:06

Recebidos os autos
05/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 07:31

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 07:31

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 07:31

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 07:30

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:24

Recebidos os autos
13/11/2023 14:24

Recebidos os autos
08/11/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
14/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 03:40

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 05:16

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 17:00

Recebidos os autos
29/09/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804067-50.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adriano Rufino dos Santos - Despacho: Vistos, etc.

Considerando o teor dos documentos às f. 30-42, faculta-se à parte autora, no prazo de cinco dias, a juntada nos autos dos áudios contidos na conversa travada via WhatsApp, os quais deverão ser peticionados como arquivos pelo e-SAJ.

Intime-se.
22/09/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:28

Recebidos os autos
20/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:43

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:07

Retificação de Classe Processual
15/09/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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