23/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 14:34

de Instrução e Julgamento
18/07/2025 14:12

Recebidos os autos
18/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:32

Recebidos os autos
02/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802706-95.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo dos Reis Pardim, Anaor Nogueira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Acórdão de fls. 203/206: diante da anulação da sentença, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pronunciarem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 04:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:58

Recebidos os autos
19/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 05:41

Processo Reativado
14/04/2025 09:01

Recebidos os autos
14/04/2025 09:01

Recebidos os autos
12/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 04:58

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 04:58

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 04:45

Recebidos os autos
03/04/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 18:38

Recebidos os autos
07/03/2024 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:18

Recebidos os autos
09/02/2024 14:05

Recebidos os autos
09/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
28/01/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:07

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 16:30

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802706-95.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo dos Reis Pardim, Anaor Nogueira da Silva - Sentença: Diante do exposto, portanto, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se improcedente o pedido inicial formulado por DANILO DOS REIS PARDIM e ANAOR NOGUEIRA DA SILVA, ajuizou ação em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, nestes autos.

Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase processual, em face de previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
18/01/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 06:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:55

Homologada a Transação
08/01/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 05:49

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0802706-95.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo dos Reis Pardim, Anaor Nogueira da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
22/09/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:33

Recebidos os autos
14/09/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 12:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 18:23

Recebidos os autos
27/07/2023 18:23

Tutela Provisória
24/07/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:07

Recebidos os autos
22/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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