TJMS - 0000162-43.2019.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:40
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Alves dos Santos (OAB 171213/SP) Processo 0000162-43.2019.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Mateus Candido da Silva - Sentença fls. 174-175: Tendo em vista que o(a)(s) autor(a)(e)(s) do fato foi(ram) beneficiado(a)(s) com a transação penal e cumpriu(ram) integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Mateus Candido da Silva. -
05/12/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 07:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2023 10:17
Recebidos os autos
-
04/12/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 10:17
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
17/11/2023 08:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 15:55
Recebidos os autos
-
14/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2023 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 17:08
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 16:04
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Alves dos Santos (OAB 171213/SP) Processo 0000162-43.2019.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Mateus Candido da Silva - O benefício da transação penal já foi revogado (f. 132).
Considerando que a testemunha arrolada (f. 77) já foi ouvida (f. 103-4), designo audiência para interrogatório do réu para 26/10/2023 às 16h45.
Sem prejuízo, desentranhe-se a denúncia de f. 64-7. -
22/09/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 06:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 06:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2023 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 15:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2023 13:19
Recebidos os autos
-
20/09/2023 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 18:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 15:59
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 12:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2023 12:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 19:01
Recebidos os autos
-
29/03/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 13:27
Recebidos os autos
-
27/03/2023 13:27
Decisão ou Despacho
-
24/03/2023 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 15:58
Recebidos os autos
-
16/02/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 17:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2023 13:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/08/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 18:37
Recebidos os autos
-
16/08/2022 18:37
Decisão ou Despacho
-
16/08/2022 07:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2022 21:10
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 21:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 16:42
Recebidos os autos
-
11/04/2022 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2022 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2022 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 21:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 15:56
Recebidos os autos
-
15/03/2022 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2022 10:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 12:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 20:46
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:14
Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/07/2021 17:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/07/2021 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2021 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2021 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2021 17:39
Recebidos os autos
-
11/06/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 15:43
Recebidos os autos
-
09/06/2021 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2021 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2021 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2021 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2021 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2021 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2021 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2021 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 15:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/12/2020 19:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2020 13:26
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/06/2020 15:59
Recebidos os autos
-
17/06/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2020 18:56
Recebidos os autos
-
16/06/2020 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2020 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2020 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2020 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 18:58
Recebidos os autos
-
08/06/2020 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2020 00:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2020 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2020 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2020 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 12:54
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 15:00
Recebidos os autos
-
13/01/2020 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2019 03:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2019 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2019 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2019 15:19
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 15:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 11:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 16:45
Recebidos os autos
-
28/06/2019 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2019 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2019 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2019 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2019 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 13:48
Recebidos os autos
-
27/02/2019 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2019 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2019 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2019 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2019 13:51
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/02/2019 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2019 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 14:58
Recebidos os autos
-
22/01/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 12:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 10:01
Recebidos os autos
-
22/01/2019 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2019 09:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 07:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 07:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/01/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 07:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2019 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2019 07:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2019 18:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2019
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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