TJMS - 0001317-83.2016.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF *80.***.*67-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:30

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 16:44

    Decisão ou Despacho

  • 28/09/2024 06:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2024 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:10

    Transitado em Julgado em data

  • 10/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Ronaldo Rodrigues da Silva, Ministério Público Estadual Processo 0001317-83.2016.8.12.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ronaldo Rodrigues da Silva - Intima-se a defesa do teor da sentença de f. 219: Diante o devido pagamento das prestações pecuniárias pactuadas no acordo de suspensão condicional do processo, julgo extinta sua punibilidade Ronaldo Rodrigues da Silva, nos termos art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

  • 20/09/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 09:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2023 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2023 19:07

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2023 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2019 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2019 14:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2019 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2019 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2019 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 14:23

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2019 08:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 18:00

    de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2019 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2019 21:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2019 21:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2019 21:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2019 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 09:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2017 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 14:36

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 30/03/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/03/2017 18:05

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2017 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2017 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2017 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2017 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2017 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2016 16:48

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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