TJMS - 0025251-61.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 07:21
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2023 07:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 10:45
Recebidos os autos
-
03/10/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2023 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Jair Santos Souza, 'Estado de Mato Grosso do Sul, Seleto Distribuidora de Confecções Ltda, Luciano Regis Almeida Vidal Processo 0025251-61.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jair Santos Souza, Luciano Regis Almeida Vidal, Seleto Distribuidora de Confecções Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
21/09/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 07:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:42
Declarada decadência ou prescrição
-
19/09/2023 07:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 07:12
Processo Desarquivado
-
18/09/2023 12:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 04:07
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 03:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 03:42
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 02:56
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 02:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 18:45
Arquivado Provisoramente
-
26/03/2020 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 18:19
Processo Desarquivado
-
22/01/2019 01:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 03:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 00:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 03:02
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 01:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2017 12:54
Arquivado Provisoramente
-
24/08/2017 14:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2017 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2017 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2017 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2017 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2017 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2017 12:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2017 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2017 14:36
Recebidos os autos
-
17/02/2017 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2016 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2016 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2016 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2016 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2016 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 14:48
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2016 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2016 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2016 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2016 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2016 14:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2016 14:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2016 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2016 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2016 18:07
Recebidos os autos
-
07/04/2016 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2015 03:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2015 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2014 18:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 18:38
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2014 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2014 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2014 14:29
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2014 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2014 17:17
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 17:17
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2014 14:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 14:16
Recebidos os autos
-
28/02/2014 07:26
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
08/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
31/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2010 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2010 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/05/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
12/05/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2010
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800837-34.2023.8.12.0025
Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME
Jessica Farias
Advogado: Antonio Matheus Scherer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2023 17:20
Processo nº 0800650-20.2023.8.12.0027
Jose Henriques
Eding de Souza Neves
Advogado: Haliffer Henrique Costa Valenciano
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2023 15:51
Processo nº 1418805-06.2023.8.12.0000
Brasilseg Companhia de Seguros S/A
Marcelo Ferreira Pinto
Advogado: Louise Rainer P. Gionedis
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 06:55
Processo nº 1418804-21.2023.8.12.0000
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Evair Queiroz de Araujo
Advogado: Fabio Frasato Caires
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 15:50
Processo nº 0008337-48.2012.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
A L J Comercio de Produtos Gerais LTDA
Advogado: Carla Souza Cardoso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2012 16:27