TJMS - 0800258-35.2018.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

YUKIO ISHIMI

CPF *75.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

YUKIO ISHIMI

CPF *75.***.*29-87

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Terceiro

Partes

YUKIO ISHIMI

CPF *75.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:12

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:12

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:01

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 12:51

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800258-35.2018.8.12.0034/50002 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Yukio Ishimi DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:44

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800258-35.2018.8.12.0034/50001 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: Yukio Ishimi DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 1º de agosto de 2023.

    Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 01/12/2023 06:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 07:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800258-35.2018.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Yukio Ishimi DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL - RETRATAÇÃO REALIZADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

    Inexistência de omissão na hipótese. 3.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 05/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800258-35.2018.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Yukio Ishimi DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/09/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800258-35.2018.8.12.0034/50003 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Yukio Ishimi DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

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07/03/2024

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