TJMS - 0800407-83.2018.8.12.0049

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *54.***.*38-34

Advogados

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB: 19578/MS

CPF *18.***.*47-85

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB: 15043/MS

CPF *20.***.*70-04

ANTONIO ALVES BERTULUCCI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *54.***.*38-34

Advogados

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB: 15043/MS

CPF *20.***.*70-04

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ:

ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *54.***.*38-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 09:36

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/04/2025 09:56

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/07/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicação

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800407-83.2018.8.12.0049/50006 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.

    Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

    Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Interessada: Zenilda Cordeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/37 do sequencial n. 50005).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/04/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:10

    Publicação

  • 25/04/2024 14:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2024 14:49

    Recurso Especial

  • 25/04/2024 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicação

  • 19/04/2024 00:01

    Publicação

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800407-83.2018.8.12.0049/50006 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc.

    Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

    Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Interessada: Zenilda Cordeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/04/2024 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/04/2024 13:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/04/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800407-83.2018.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Água Clara Proc.

    Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

    Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Embargada: Zenilda Cordeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - APLICAÇÃO DE PRECEDENTE SEM TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800407-83.2018.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Água Clara Proc.

    Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

    Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Embargada: Zenilda Cordeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800407-83.2018.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Água Clara Proc.

    Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc.

    Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Embargada: Zenilda Cordeiro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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