21/07/2025 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por
17/07/2025 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:36

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:48

Publicação
11/07/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 15:00

Recurso Especial Repetitivo
10/07/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:24

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/07/2025 11:23

Processo Reativado
27/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:36

Baixa Definitiva
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802894-85.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maria de Paula Venancio Rocha DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
19/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802894-85.2019.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Maria de Paula Venancio Rocha DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/12/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicação
01/12/2023 00:01

Publicação
01/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802894-85.2019.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Paula Venancio Rocha DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 19 de setembro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
30/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:37

Publicação
29/11/2023 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2023 14:00

Recurso Especial
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802894-85.2019.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Maria de Paula Venancio Rocha DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 21 de setembro de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
17/11/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/11/2023 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802894-85.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Maria de Paula Venancio Rocha DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Maria de Paula Venancio Rocha DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Destarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.

Ante o exposto, em juízo parcial de retratação, conheço do recurso interposto por Defensoria Publica Estadual, e dou-lhe provimento a fim de reformar o acordão, e condenar também o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul devendo ser o mesmo valor fixado na sentença de origem, arcando assim cada um com o valor de R$1.000,00.

Em atenção ao disposto no artigo85,§§ 1ºe11doNovo Código de Processo Civil, segundo os quais o Tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, determino o aumento dos honorários de sucumbência em R$100,00 somando-se ao valor fixado.

Publique-se.

Intimem-se.
20/09/2023 18:16

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
19/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:29

Decisão
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
05/07/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:22

Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG
05/07/2021 05:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 00:01

Publicação
02/07/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:01

Publicação
30/06/2021 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2021 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/05/2021 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2021 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2021 05:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2021 04:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 00:01

Publicação
12/04/2021 00:01

Publicação
09/04/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2021 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2021 16:17

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2021 14:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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