TJMS - 0836690-60.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHARLES GIUSEPE NADALIM MARTINS DUARTE

CPF *01.***.*85-20

SANDRA REGINA RIBEIRO

CPF *89.***.*68-00

ELIANE HELENA CARVALHO ARAUJO JOAQUIM

CPF *22.***.*36-15

FRANCISCO BRAIS

CPF *08.***.*36-20

LUIZ CARLOS FREITAS FILHO

CPF *08.***.*25-15

MAURILIO JORGE DOS SANTOS

CPF *62.***.*52-72

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

ALDIVINO ANTONIO DE SOUZA NETO

CPF *62.***.*12-87

ROBINSON FERNANDO ALVES

OAB: 8333/MS

CPF *87.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA – AEM/MS - INMETRO

CNPJ: 03.080.427/0001-35

AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:35

    Decisão ou Despacho

  • 14/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 20:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2024 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 22:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 15:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2024 15:22

    Evolução da Classe Processual

  • 05/08/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2024 14:06

    Processo Reativado

  • 02/04/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/10/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 14:23

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2019 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2019 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2019 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2019 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2019 19:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2019 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2018 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 18:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/03/2016 12:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2016 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 12:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2016 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2016 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2015 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2015 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2015 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2015 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2015 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2015 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2015 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2015 19:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2015 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 17:47

    Recebidos os autos

  • 26/11/2015 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2015 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 13:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 22:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2015 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 12:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 18:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 16:18

    Gratuidade da Justiça

  • 20/10/2015 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2015 07:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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