TJMS - 0900933-13.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 13:41
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 15:30
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
29/07/2024 17:59
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 17:49
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 17:10
Recurso Especial não admitido
-
08/03/2024 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900933-13.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Empreitera Marte Ltda Epp Ao recorrido para apresentar resposta -
15/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/01/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900933-13.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Empreitera Marte Ltda Epp Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Jane Resina de Oliveira (OAB: 4504/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900933-13.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Empreitera Marte Ltda Epp Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Jane Resina de Oliveira (OAB: 4504/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0900933-13.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Empreitera Marte Ltda Epp Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Jane Resina de Oliveira (OAB: 4504/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900933-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Empreitera Marte Ltda Epp Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Jane Resina de Oliveira (OAB: 4504/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ART. 485, VI, CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO MUNICÍPIO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO - RECURSO DESPROVIDO.
A inércia do município em manifestar-se quanto a persistência do crédito, ante a informação no sistema informatizado municipal de existência de parcelamento inespecífico, mesmo quando advertido de que sua desídia seria entendida como confirmação da inexistência do débito desta execução, configura causa de perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, CPC.
Houve manifesta negligência do credor, ao sequer responder o juízo se o parcelamento inespecífico identificado no sistema corresponderia à dívida desta execução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900933-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Empreitera Marte Ltda Epp Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Jane Resina de Oliveira (OAB: 4504/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900933-13.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Empreitera Marte Ltda Epp Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogado: Jane Resina de Oliveira (OAB: 4504/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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