06/08/2025 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:22

Confirmada
23/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812311-79.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Renato Justino Assis Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
22/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:13

Publicação
22/04/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812311-79.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Renato Justino Assis Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.
16/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:57

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812311-79.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Renato Justino Assis Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812311-79.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Renato Justino Assis Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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