TJMS - 1602053-48.2018.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WAGNER HIGA DE FREITAS

OAB: 10541/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 18:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 18:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/11/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602053-48.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Requerente: M.

    F. de O.

    Advogado: Wagner Higa de Freitas (OAB: 10541/MS) Fica o beneficiário novamente intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 01/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602053-48.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Requerente: M.

    F. de O.

    Advogado: Wagner Higa de Freitas (OAB: 10541/MS) Fica o beneficiário intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 20/10/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602053-48.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Requerente: M.

    F. de O.

    Advogado: Wagner Higa de Freitas (OAB: 10541/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 24/28.

    O credor foi intimado às f. 29/30, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 37.

    O ente devedor foi intimado à f. 35 e manifestou ciência à f. 36.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARCOS FERMAU DE OLIVEIRA.

    Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 13:39

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/10/2023 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 14:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602053-48.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Requerente: M.

    F. de O.

    Advogado: Wagner Higa de Freitas (OAB: 10541/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22/28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602053-48.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 25/09/2023 12:44

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 25/09/2023 12:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/09/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 18:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2023 11:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2021 15:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/07/2021 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2019 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2019 18:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2019 18:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2019 12:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/01/2019 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/12/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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