TJMS - 0800641-09.2023.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 21:41
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/10/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 17:31
Recebidos os autos
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28/09/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica
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28/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800641-09.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Janaina Faria de Araujo Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL SAÚDE - PRELIMINAR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS - OBRIGAÇÃO QUE PODE SER IMPOSTA A QUALQUER UM DELES - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS A SER RESOLVIDA EM EVENTUAL E FUTURO RESSARCIMENTO A QUEM SUPORTOU ÔNUS FINANCEIRO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - CIRURGIA PARA RETIRADA DO ÚTERO - NECESSIDADE DEMONSTRADA PACIENTE NA FILA DE ESPERA HÁ 1 (UM) ANO, APÓS TENTATIVA FRUSTRADA POR FALTA DE INSUMO DE ANESTESIA PREPONDERÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/09/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 08:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/09/2023 10:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/09/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 01:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/09/2023 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800641-09.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: Janaina Faria de Araujo Advogado: Adriano Loureiro Fernandes (OAB: 17870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/09/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/09/2023 14:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/09/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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