26/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 03:01

Expedição de Certidão.
28/05/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:45

Recebidos os autos
20/05/2024 19:45

Decisão ou Despacho
17/05/2024 18:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:20

Homologada a Transação
09/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 19:04

Recebidos os autos
12/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0813142-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar dos Santos Faria, Wanessa Quirino Ribeiro - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/10/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0813142-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar dos Santos Faria, Wanessa Quirino Ribeiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 60/62, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Gilmar dos Santos Faria na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

No mais, anote-se no SAJ a inclusão da Sra.

Vanessa Quirino Ribeiro no polo ativo da demanda, p. 55.

Prazo 5 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:12

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:02

INCONSISTENTE
20/09/2023 19:05

Recebidos os autos
20/09/2023 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:26

Recebidos os autos
20/06/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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