08/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:29

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 18:39

Recebidos os autos
22/05/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 18:55

Processo Reativado
25/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:54

Transitado em Julgado em data
07/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:24

Homologada a Transação
07/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 20:20

Recebidos os autos
19/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Carla Alessandra de Oliveira (OAB 24468/MS) Processo 0816942-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Flores dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
21/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS), Carla Alessandra de Oliveira (OAB 24468/MS) Processo 0816942-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Flores dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 45/47, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Claudemir Flores dos Santos na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 5 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:06

Recebidos os autos
20/09/2023 19:06

Tutela Provisória
19/09/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:04

Recebidos os autos
04/08/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821793-10.2023.8.12.0110

Fernanda Souza Zanatta

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Rosana Maciel da Cruz Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0821368-80.2023.8.12.0110

Tatiane Ribeiro Breschi

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1602573-32.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Renato Augusto Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0818146-07.2023.8.12.0110

Sarha Jose Dalmaso

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0817669-81.2023.8.12.0110

Jaqueline Ortega da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2023 11:25

Exibir Processo