TJMS - 0821368-80.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

TATIANE RIBEIRO BRESCHI

CPF *15.***.*13-49

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

EVELLYM CASSIA PENTEADO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 20:16

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 07:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 06:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0821368-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Ribeiro Breschi - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 216/219: Juiz Leigo: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.; Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tatiane Ribeiro Breschi em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Prazo 10 dias

  • 13/06/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:06

    Homologada a Transação

  • 06/06/2025 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2024 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821368-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Ribeiro Breschi - SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tatiane Ribeiro Breschi em face do Município de Campo Grande/MS, extinguindo o feito com resolução de mérito.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tatiane Ribeiro Breschi em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 29/05/2024 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 21:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 21:39

    Homologada a Transação

  • 15/05/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 19:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:46

    de Conciliação

  • 23/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821368-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Ribeiro Breschi - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 28/11/2023 Hora 15:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Intima-se, ainda, acerca da decisão de f.68-70:[...] 4.

    ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por na presente ação que move contra , já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 27/09/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 16:20

    de Instrução e Julgamento

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821368-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Ribeiro Breschi - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 68/70, a seguir transcrito: resente ação que move contra , já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Prazo 5 dias.

  • 22/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 19:03

    Tutela Provisória

  • 12/09/2023 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 09:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2023 09:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2023 09:54

    Desapensado do processo número do processo

  • 11/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 19:00

    Tutela Provisória

  • 05/09/2023 11:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 11:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/09/2023 11:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2023 11:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 19:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 14:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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