11/09/2025 15:22

Prazo em Curso
21/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:19

Emissão da Relação
12/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:09

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:07

Recebidos os autos
19/03/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 19:08

Recebidos os autos
10/03/2025 17:34

Decisão ou Despacho
22/08/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 15:32

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 11:38

Recebidos os autos
07/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 20:14

Recebidos os autos
17/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:02

Recebidos os autos
06/05/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:37

Recebidos os autos
19/04/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:14

Homologada a Transação
12/04/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 20:16

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2024 10:05

Recebidos os autos
28/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 18:58

Recebidos os autos
20/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 17:11

de Conciliação
23/11/2023 19:10

Recebidos os autos
07/11/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:43

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jallison Simões (OAB 26994/MS), Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS) Processo 0822247-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Rodrigues dos Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/12/2023 Hora 17:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
09/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 14:34

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2023 18:56

Recebidos os autos
04/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jallison Simões (OAB 26994/MS), Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS) Processo 0822247-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Rodrigues dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 105, a seguir transcrito: a data pela parte autora contra o Ente Público demandado, e em suma quanto a fatos semelhantes (nulidade de contratos temporários e necessidade de pagamento de verbas daí decorrentes), e inclusive atinentes ao mesmo período de contratação, de modo que não se mostra adequado nem conveniente a instrução e análise da questão em autos diversos, cabendo a matéria ser analisada em um (01) único feito, o que traz mais celeridade e conveniência para o deslinde da questão.

Logo, e nos termos já expostos na determinação exarada nesta data nos autos 0822250-42.2023.8.12.0110, que ora se ratifica, patente se mostra que cabe a parte incluir na presente ação a discussão também atinente à verba indicada nos autos nº 0822250-42.2023.8.12.0110 com a extinção daquela e para tramitação una das questões na presente lide, a qual fora inicialmente distribuída neste Juízo e, descabendo, portanto, a tramitação em separado das ações, o que apenas causa maior trabalho e delongas ao andamento dos feitos.

Desta feita, à parte autora para providenciar a devida emenda da exordial para a inclusão também da pretensão afeta aos autos nº 0822250-42.2023.8.12.0110 neste feito, no prazo de 15 dias, sob pena e com a consequente extinção tanto do presente procedimento quanto do outro feito.

Prazo 15 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:54

Recebidos os autos
21/09/2023 18:54

Decisão ou Despacho
15/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822741-49.2023.8.12.0110

Luiz Gustavo da Silva Ratcov

Municipio de Campo Grande

Advogado: Arthur Halbher Padial

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0822562-18.2023.8.12.0110

Edson Ferreira Pinto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0822250-42.2023.8.12.0110

Debora Rodrigues dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Irene Jesus dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801087-38.2020.8.12.0004

Jairo Galeano Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando Luiz de Melo Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0801087-38.2020.8.12.0004

Jairo Galeano Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Meridiane Tibulo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2020 17:57

Exibir Processo