29/11/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:52

Recebidos os autos
26/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 05:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:20

Homologada a Transação
04/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 19:00

Recebidos os autos
03/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:13

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Isabella do Prado Polidoro (OAB 24418/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0821854-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Semear Comércio de Sementes e Representações Ltda. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 31, na Data: 08/02/2024 Hora 15:15
17/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:42

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/10/2023 19:48

Recebidos os autos
30/10/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0821854-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Semear Comércio de Sementes e Representações Ltda. - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 26, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos a documentação que demonstra o seu atual enquadramento como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, apta a corroborar a sua legitimidade para litigar no âmbito dos Juizados Especiais, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:51

Recebidos os autos
21/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:06

INCONSISTENTE
11/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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