TJMS - 0817669-81.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:55
Prazo em Curso
-
03/09/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o eventual cumprimento da obrigação e/ou requeira o que entender de direito. -
02/09/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 15:53
Emissão da Relação
-
01/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:55
Prazo em Curso
-
11/07/2025 00:22
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 13:39
Evolução da Classe Processual
-
27/06/2025 19:11
Recebidos os autos
-
27/06/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817669-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Ortega da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 100, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 80/87), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Prazo 10 dias. -
31/01/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:56
Recebidos os autos
-
29/01/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 17:30
Transitado em Julgado em data
-
15/10/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 19:28
Homologada a Transação
-
09/09/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
16/08/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 09:27
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2024 02:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
09/04/2024 19:12
Decisão ou Despacho
-
23/02/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817669-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Ortega da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 15 dias. -
25/10/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/10/2023 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817669-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Ortega da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
Prazo 10 dias. -
22/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:34
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 19:15
Recebidos os autos
-
27/07/2023 19:15
Tutela Provisória
-
26/07/2023 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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