18/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:46

Autos preparados para expedição
12/09/2025 15:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 15:34

Emissão da Relação
11/09/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:58

Registro de Sentença
11/09/2025 19:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2025 08:50

Expedição de NULL.
01/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 16:53

Prazo em Curso
06/08/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 17:48

Emissão da Relação
24/06/2025 19:22

Recebidos os autos
24/06/2025 15:11

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2025 04:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813485-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandro Gomes de Moura - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - 1.

Com efeito, em reanálise dos autos, tem-se que por equívoco os autos foram encaminhados ao Juiz leigo para a elaboração de minuta de sentença de forma extemporânea, pois sem a prévia apreciação dos pedidos formulados de pp. 389 e 390/391 que se mostravam pertinentes a espécie.

Assim, e nesta toada, e inclusive para fins de regular andamento/prosseguimento dos autos, então, torne-se sem feito a minuta de sentença retro e o despacho de p. 393.

Certifique-se. 2.

E, desta feita, em relação ao pedido da parte Autora para que seja carreado nestes autos cópia de eventual 'degravação' de conversa entre a mesma e os demais servidores que participaram do plantão de 04.06.2023, denota-se que nem se trata de fato novo ou desconhecido anteriormente nestes autos, vez que tal questão já foi levantada anteriormente nestes autos em contestação e documentos de pp. 55/56 e 62/63 e 66/67, acerca da existência de interlocução entre a parte Autora e o enfermeiro escalado na radioperação.

Logo, a despeito da existência de informação quanto a tais conversas, tem-se que não foi requerida no momento oportuno diligência quanto a questão - p. 203.

E, neste prumo não cabe ser requerida prova a destempo, quando não pugnada em momento e fase próprias.

Outrossim, quanto a manifestação da parte Ré de pp. 390/391 (conexão/reunião de autos), tem-se que descabe a reunião destes autos com os autos nº 0827618-34.2024.8.12.0001, primeiramente por expressa vedação legal, vez que aquela ação se trata de mandado de segurança (art. 2º, § 1º, I da Lei n. 12.153/2009), e, igualmente descabendo também qualquer encaminhamento de autos ou a suspensão deste feito, vez que, conforme consulta processual junto ao SAJ tem-se que aquela ação já restou sentenciado - e denegada a ordem, inclusive. 3.

No mais, e em sendo ainda pertinente aos autos, junte o Cartório cópia da sentença proferida nos autos de MS nº 0827618-34.2024.8.12.0001, com ciência às partes da juntada - 05 dias. 4.

Após, e em nada mais requerido e restando analisadas as questões pendentes nos termos supra, então, remetam-se os autos ao Juiz leigo atuante neste Juízo e autos para a elaboração de minuta de sentença.

Fica a parte autora INTIMADA para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do documento de fl. 407/410.
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:12

Recebidos os autos
08/05/2025 19:12

Decisão ou Despacho
10/02/2025 18:52

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:37

Recebidos os autos
05/12/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813485-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandro Gomes de Moura - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 384, a seguir transcrito: 2.

E quanto a prova requerida na audiência realizada – p. 245, justifique a parte Autora a pertinência para instrução do feito, até porque em havendo eventual contato anterior da parte (ou não) tal não se mostraria fato novo e em se tratando de eventual conversa da própria parte nem se denota de plano necessidade de concurso judicial para seu pedido/resposta – 10 dias, sob pena de indeferimento.

Prazo 10 dias.
31/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:59

Recebidos os autos
29/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:31

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:46

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:02

de Interrogatório
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813485-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandro Gomes de Moura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:54

Recebidos os autos
02/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813485-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandro Gomes de Moura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:42

de Interrogatório
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 19:22

Recebidos os autos
10/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0813485-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandro Gomes de Moura - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 13:21

de Conciliação
12/09/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:10

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:09

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 19:04

Recebidos os autos
06/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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