10/09/2025 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
27/08/2025 16:49

Prazo em Curso
25/08/2025 06:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
18/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:45

Emissão da Relação
15/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801208-41.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabio Augusto Silva Souza Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrente: Eder Henrique de Souza Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrente: Emerson Pecorari da Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 03:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
14/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 02:30

Expedição de Certidão.
21/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Apelação
12/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.
29/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:45

Recebidos os autos
27/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
20/02/2023 00:23

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 02:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 14:30

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:42

Recebidos os autos
23/11/2022 17:42

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:34

Pedido conhecido em parte e improcedente
29/09/2022 14:30

Conclusos para julgamento
02/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2022 00:07

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 06:55

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
05/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:39

Recebidos os autos
28/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:11

Conclusos para decisão
09/12/2021 00:09

Expedição de Certidão.
08/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
29/11/2021 09:44

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:14

Recebidos os autos
25/11/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:26

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 08:35

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2021 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2021.
31/05/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:05

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 17:28

Expedição de Carta.
21/01/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 17:41

Recebidos os autos
21/01/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 17:22

Conclusos para despacho
20/01/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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