TJMS - 0801128-10.2022.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:34
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 16:33
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 04:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/01/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801128-10.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: João Aparecido Silva de Araujo Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
11/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 13:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 13:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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08/10/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
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08/10/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801128-10.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: João Aparecido Silva de Araujo Advogado: Adilson Pereira de Souza Junior (OAB: 27094/MS) Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/09/2023 13:20
Conclusos para decisão
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26/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:00
Distribuído por sorteio
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26/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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