TJMS - 0001732-88.2019.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:04
Prazo em Curso
-
17/09/2025 14:33
Juntada de Mandado
-
17/09/2025 14:33
Juntada de NULL
-
16/09/2025 00:23
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
-
15/09/2025 10:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 18:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2025 18:41
Manifestação do Ministério Público
-
08/09/2025 19:05
Prazo em Curso
-
08/09/2025 19:04
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 19:01
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/09/2025 19:01
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 19:01
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
08/09/2025 18:59
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 18:58
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 18:56
Processo de Execução Criminal Iniciado
-
08/09/2025 18:55
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 18:34
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:52
Expedição em análise para assinatura
-
07/09/2025 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
-
07/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:04
Expedição em análise para assinatura
-
02/09/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:18
Autos preparados para expedição
-
01/09/2025 05:50
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
29/08/2025 17:38
Prazo em Curso
-
29/08/2025 17:38
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 17:38
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 16:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 16:00
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 15:31
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2025 13:29
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 13:27
Autos entregues em carga ao Promotor
-
28/08/2025 13:25
Emissão da Relação
-
28/08/2025 12:33
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 10:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 21:50
Prazo em Curso
-
27/08/2025 21:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/08/2025 21:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
01/10/2024 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 20:00
Recebidos os autos
-
30/09/2024 20:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/09/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 18:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2024 17:21
Recebidos os autos
-
06/08/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 13:32
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/07/2024 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/07/2024 11:20
Recebidos os autos
-
31/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:14
Recebidos os autos
-
30/07/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 07:41
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Apelação
-
29/07/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:03
Recebidos os autos
-
25/07/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0001732-88.2019.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Sergio Machado Moreira - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido da denúncia, em parte, para: A) DECLARAR A EXTINÇÃO, sem resolução do mérito, em relação aos crimes decorrentes da fiança arbitrada no APF n. 0001257-45.2013.8.12.0018, nos termos da regra do art. 485, V, do Código Processual Civil, por analogia, c/c artigo 3º. do Código Processual Penal; e B) CONDENAR o réu Sérgio Machado Moreira, pela prática dos delitos previstos nos artigo 312, caput, (por 24, vinte e quatro, vezes) e artigo 305, caput, (por 18, dezoito, vezes) ambos do Código Penal, em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), à pena definitiva total de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, com 32 (trinta e dois) dias-multa, no regime inicial semiaberto, SEM benefícios suspensivos ou substitutivo de pronto, como motivado.
Declaro, ainda, a perda do cargo (artigo 92, I, "a", do CP), mesmo porque já demitido a bem do serviço público na esfera administrativa.
Fixo o valor unitário do dias-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
O valor deverá ser monetariamente corrigido desde a data do fato.
AINDA, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal c. c. artigo 91, inciso I, do Código Penal, condeno o réu AO PAGAMENTO de R$ 34.260,00 (mil reais), a título de indenização mínima ao Estado do MS, com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a contar desta data de arbitramento à luz da Súmula n. 362 do e.
STJ (desde 19-7-2024), bem como com juros moratórios mensais de 1% (um por cento), desde a data do fato (em 20-2-2011, a data mais antiga).
O MPE deduziu o pedido (f. 1-43), que foi submetido ao contraditório.
Intime-se o Estado desta.
Por força do artigo 387, §1º., do Código de Processo Penal, verifico que não há, por ora, necessidade de imposição de medida cautelar de prisão ou diversa QUANTO A ESTE PROCESSO-CRIME.
O réu respondeu a este processo em liberdade e, por ora, tal realidade não deve ser alterada, por ausência de fundamento cautelar.
Condeno o réu ao pagamento das custas, mas defiro, desde logo, o parcelamento das custas/multa penal, em até 10 (dez) vezes.
Observado o trânsito em julgado (se necessário): I - lance-se o nome do(s) condenado(s) no rol dos culpados; II - oficie-se ao(s) Instituto(s) de atribuição; III - expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, no que tange aos fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; IV - expeça-se mandado de prisão, se o caso; V - expeça-se guia de execução oportunamente; VI - expeçam-se os ofícios, com comunicações de praxe; VII - e cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça.
Eventual execução penal deve ser comunicada.
Eventual bem apreendido e não restituído deve ser destruído.
Intimem-se o réu e as vítimas (por edital se necessário).
Defiro eventual parcelamento de despesas e/ou multa, até 10x.
Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/07/2024 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2024 16:10
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2024 15:42
Recebidos os autos
-
19/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:42
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2024 17:33
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 16:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/06/2024 17:20
Juntada de Mandado
-
13/06/2024 17:20
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:23
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 02:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.
-
16/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:53
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 02:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.
-
02/05/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
30/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:18
Recebidos os autos
-
26/04/2024 17:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/04/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2024 18:42
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 18:41
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 18:34
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 18:32
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 18:07
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 18:06
Juntada de Ofício
-
03/04/2024 18:04
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 12:45
Juntada de Mandado
-
26/03/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/03/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 18:42
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 18:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 18:41
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 18:41
Juntada de Mandado
-
20/03/2024 16:43
Recebidos os autos
-
20/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 14:54
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 17:57
Juntada de Ofício
-
14/03/2024 20:35
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
13/03/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2024 17:14
Juntada de Mandado
-
13/03/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 15:21
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 15:21
Juntada de Informações
-
06/03/2024 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 14:01
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 06:39
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 18:45
Recebidos os autos
-
04/03/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:22
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:35
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 14:34
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 00:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:58
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 14:02
Juntada de Carta precatória
-
23/01/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:43
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:15
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:15
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:14
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 14:14
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2023 01:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/12/2023.
-
18/12/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 06:50
Recebidos os autos
-
15/12/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 01:40
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 15:40
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:56
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 14:55
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 14:54
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 14:54
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 14:53
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2023 14:17
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:13
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:12
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:55
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:55
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:54
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:49
Juntada de Mandado
-
23/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 12:10
Juntada de Mandado
-
22/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:33
Juntada de Ofício
-
21/11/2023 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
21/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:52
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:28
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 15:20
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0001732-88.2019.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio Machado Moreira - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 21 de março de 2024, às 13:00 horas, conforme certidão de fls. 861 -
20/11/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2023 19:01
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 18:07
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:57
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:16
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
20/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:03
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:47
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 15:35
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:25
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 01:00:00, Vara Criminal.
-
10/10/2023 17:22
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
-
26/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 19:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 19:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/09/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:29
Juntada de Ofício
-
23/09/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB 22580/MS) Processo 0001732-88.2019.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sergio Machado Moreira - Fica a defesa intimada da designação de audiência para o dia 25/09/2023, às 15:00 horas, conforme certidão de fls. 381. -
20/09/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 18:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 16:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/09/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 13:09
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 13:08
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 13:08
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 13:51
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:25
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:14
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 11:55
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 12:25
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 12:23
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 12:16
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 12:16
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:30
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:29
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:29
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:29
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 13:27
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:27
Juntada de Mandado
-
18/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:26
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 14:13
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:11
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:49
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:02
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:59
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:48
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:42
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:28
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 12:19
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 12:13
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 12:11
Juntada de Mandado
-
14/08/2023 23:52
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 23:48
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 23:28
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:57
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:47
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:46
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
-
03/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:51
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 13:14
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:48
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:18
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:13
INCONSISTENTE
-
15/05/2023 13:32
Recebidos os autos
-
15/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
18/04/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 19:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/09/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
-
21/09/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 14:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 03:00:00, Vara Criminal.
-
20/09/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 11:49
Recebidos os autos
-
20/09/2022 11:48
Decisão ou Despacho
-
20/09/2022 08:25
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
-
09/09/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2022 09:02
Recebidos os autos
-
08/09/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2022 03:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2022 14:41
Recebidos os autos
-
24/08/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 06:42
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 18:49
Recebidos os autos
-
23/08/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 10:33
Recebidos os autos
-
01/08/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 15:57
Juntada de Mandado
-
28/07/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 18:58
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2022 11:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/06/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 17:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/06/2022 17:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/06/2022 17:49
Recebidos os autos
-
22/06/2022 17:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/06/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 17:42
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 17:42
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 17:16
Recebidos os autos
-
21/06/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:40
Recebidos os autos
-
15/06/2022 16:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/05/2019 14:50
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2019 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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