TJMS - 0900345-65.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 07:48
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 07:41
Documento Digitalizado
-
20/08/2025 07:40
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 16:31
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2025 14:01
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:32
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 15:01
Autos preparados para expedição
-
05/08/2025 08:39
Autos preparados para expedição
-
26/06/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 14:14
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2025 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 17:40
Recebidos os autos
-
12/06/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 17:43
Recebidos os autos
-
11/06/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 05:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Adaflora Corrêa dos Santos (OAB 27188/MS) Processo 0900345-65.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Martins Bittencourt -
Vistos. 1.
Ciente do retorno dos autos. 2.
Dê-se vista dos autos às partes. 3.
Cumpra-se de acordo com a sentença e acórdão condenatóri -
31/05/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2025 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2025 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/05/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2025 16:44
Recebidos os autos
-
31/05/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:45
Recebidos os autos
-
30/05/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 14:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 18:59
Recebidos os autos
-
28/05/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:28
Recebidos os autos
-
28/05/2025 13:28
Recebidos os autos
-
22/03/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 10:03
Remetidos os Autos para destino.
-
22/03/2024 10:03
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2024 09:49
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 18:59
Recebidos os autos
-
07/03/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2024 03:03
Decorrido prazo de parte
-
27/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 20:18
Recebidos os autos
-
22/02/2024 20:18
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 12:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2024 18:51
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/01/2024 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2024 13:35
Recebidos os autos
-
30/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:00
Intimação
ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Adaflora Corrêa dos Santos (OAB 27188/MS) Processo 0900345-65.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Martins Bittencourt - Intimação da defesa da r.sentença condenatória de fls.288/310: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR LUCAS MARTINS BITTENCOURT pela prática dos crimes tipificados no art. 180, caput, do Código Penal e art. 33, caput, da Lei nº 11.343/03, bem como ABSOLVÊ-LO pela prática do delito previsto no artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal." -
29/01/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 12:57
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2024 12:57
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 17:59
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2024 17:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/01/2024 17:26
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/01/2024 22:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 21:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:09
Recebidos os autos
-
19/12/2023 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 18:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2023 17:11
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:11
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:09
de Instrução e Julgamento
-
04/12/2023 14:19
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 17:21
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 15:42
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 20:17
Recebidos os autos
-
30/10/2023 20:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 18:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2023 10:39
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 16:15
Recebidos os autos
-
17/10/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:00
Intimação
ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Adaflora Corrêa dos Santos (OAB 27188/MS) Processo 0900345-65.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Martins Bittencourt - Intimação da defesa da r.decisão de f. 189/191: "Vistos etc 1) O denunciado foi citado à fl. 175 e apresentou sua resposta à acusação às fls. 178/179, da qual não se vislumbrou nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.
Assim, designo o dia 04 de dezembro de 2023 às 14h00min para a audiência de inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e o interrogatório. (...)" -
16/10/2023 16:56
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 15:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:05
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:05
Decisão de Saneamento e Organização
-
16/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 13:46
de Instrução e Julgamento
-
16/10/2023 09:53
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 09:53
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 18:48
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Adaflora Corrêa dos Santos (OAB 27188/MS) Processo 0900345-65.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Martins Bittencourt - Intimação da defesa para apresentar a resposta à acusação no prazo de 10 dias. -
22/09/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:48
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2023 18:48
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2023 02:07
Decorrido prazo de parte
-
05/09/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2023 09:13
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:09
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 16:44
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 13:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:32
Evolução da Classe Processual
-
14/08/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 13:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:33
Recebidos os autos
-
09/08/2023 17:33
Recebida a denúncia
-
09/08/2023 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 13:16
Processo Reativado
-
31/07/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 19:24
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 19:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/07/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 10:15
Apensado ao processo numero do processo
-
21/07/2023 10:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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