16/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:40

Recebidos os autos
16/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB 20728/MS), Tauany Paula Trulha Araújo (OAB 365570/SP) Processo 0811949-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Cortez Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
22/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:43

Recebidos os autos
20/05/2025 16:43

Recebidos os autos
20/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:37

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 08:37

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB 20728/MS), Tauany Paula Trulha Araújo (OAB 365570/SP) Processo 0811949-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Cortez Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A, Elza Haito de Oliveira - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso adesivo de apelação de fls. 468...
24/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB 20728/MS), Tauany Paula Trulha Araújo (OAB 365570/SP) Processo 0811949-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Cortez Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A, Elza Haito de Oliveira - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
02/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB 20728/MS), Tauany Paula Trulha Araújo (OAB 365570/SP) Processo 0811949-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Cortez Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A, Elza Haito de Oliveira - Dispositivo Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente os pedidos formulados na exordial.

Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Tais verbas, no entanto, ficam diferidas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

Em decorrência da improcedência do pedido, revoga-se a tutela de urgência deferida nos autos.

Deixo de condenar a autora em multa, vez que não demonstrada sua má-fé no ajuizamento da ação.

Ademais, tratou-se de mero exercício do direito de ação, sem qualquer prejuízo à ré.

No mais, decorrido o prazo recursal, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:09

Recebidos os autos
29/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 08:46

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:58

Recebidos os autos
25/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
25/10/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB 20728/MS), Tauany Paula Trulha Araújo (OAB 365570/SP) Processo 0811949-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Cortez Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A, Elza Haito de Oliveira - Vistos, etc.

Considerando-se que a parte ré Elza Haito de Oliveira não apresentou, no prazo legal, o comprovante de recebimento da carta-convite de suas testemunhas (f. 330), reconheço, nos termos do art. 455, §3º do CPC, a desistência da prova e, por consequência, indefiro sua oitiva. "§1º: A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." "§3º: A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." Atente-se que o E.

TJMS, no julgamento de caso análogo, adotou este entendimento, conforme decisão monocrática prolatada no agravo de instrumento n. 14196390920238120000, datada de outubro/2023: Outros Tribunais também já decidiram neste sentido, como é o caso do E.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS.

INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA E DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.

PARTE QUE NÃO OBSERVOU O TRÍDUO LEGAL PARA ACOSTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (CARTAS COM AR).

EXEGESE DO ART. 455, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONDUTA INERTE E INTEMPESTIVA QUE IMPLICA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0064175-50.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 11.04.2022).

Também é fato que não há nos autos noticia de que as referidas testemunhas compareceriam à audiência independentemente de intimação, conforme autorizava o art. 455, §2º, do CPC, razão pela qual, inexistindo provas de sua intimação efetiva, com juntada de AR devidamente assinado por ela, não resta outra alternativa senão o reconhecimento da perda do direito de produção da prova, com o indeferimento da oitiva das testemunhas.

No mais, aguarde-se a audiência designada, cujo objeto será tão somente o depoimento pessoal da parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 14:53

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 20:41

Recebidos os autos
18/10/2023 20:41

Decisão ou Despacho
18/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB 20728/MS), Tauany Paula Trulha Araújo (OAB 365570/SP) Processo 0811949-09.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alice Cortez Pereira - Réu: Banco do Brasil S/A, Elza Haito de Oliveira - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por Alice Cortez Pereira em face de Banco do Brasil S/A e Elza Haito de Oliveira (Pessoa Jurídica), todos já qualificados nos autos.

Audiência de Instrução e Julgamento Na decisão de f. 331/336, este juízo designou audiência de instrução e julgamento para o dia 19/10/2023, às 14h30min, para tomada do depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas pela ré à f. 330. Às f. 343/344, a parte autora pugnou pela realização da audiência de instrução de forma virtual, aduzindo que suas patronas não residem nesta Comarca (procuração de f. 18).

Intimada para comprovar suas alegações (f. 367/368), a requerente juntou, às f. 369/374, comprovantes de residência em nome de suas advogadas.

Nesse sentido, o pedido da demandante comporta acolhimento, pois a Ordem de Serviço 004/2022, determina sobre a realização de audiências de instrução e julgamento no modo presencial, contudo a única ressalva será na hipótese de oitiva de parte e/ou testemunha que não resida neste Município, Estado, ou País, circunstância esta que devera ser comprovada nos autos e autorizara a realização da audiência na modalidade virtual.

Deste modo, defiro o pedido de f. 343/344 e autorizo que a autora Alice Cortez Pereira participe da audiência de forma virtual, devendo acessar o link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, obedecendo os ditames da Ordem de Serviço 001/2020 desta Serventia.

No mais, ressalto que a participação das testemunhas arroladas às f. 330 pela ré se dará de forma PRESENCIAL.

Atente-se ainda no caso participação em audiência virtual, fica desde já proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária, nos termos do Ofício Circular n. 126.664.075.0269/2021.

Nesta situação a audiência será mista, com gravação simultânea pelo aplicativo Microsoft Teams.

Nestes termos, aguarde-se a realização da audiência na data desisgnada para o dia 19/10/2023, às 14h30min.

Proceda a Serventia com as providências necessárias.
26/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:46

Recebidos os autos
25/09/2023 15:46

Decisão ou Despacho
22/09/2023 22:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 14:48

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:52

Recebidos os autos
15/09/2023 17:52

Decisão ou Despacho
15/09/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:11

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 17:07

Recebidos os autos
17/08/2023 17:07

Decisão ou Despacho
03/03/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:54

Recebidos os autos
25/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 22:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 22:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2022 07:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:40

Recebidos os autos
26/09/2022 13:40

Decisão ou Despacho
10/08/2022 15:17

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 10:17

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/06/2022 16:58

de Conciliação
08/06/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 13:44

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 19:26

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 08:41

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 23:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:21

Remetidos os Autos para destino.
27/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:09

Recebidos os autos
27/04/2022 09:09

Outras Decisões
26/04/2022 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 12:54

de Instrução e Julgamento
30/03/2022 20:52

Recebidos os autos
30/03/2022 20:52

Decisão ou Despacho
30/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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