10/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 19:31

Recebidos os autos
25/06/2025 19:31

Decisão ou Despacho
04/06/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:16

Recebidos os autos
21/05/2025 19:16

Decisão ou Despacho
27/03/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0822076-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jobes Ávila Ferraz - Intimação de despacho de p. 178: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
14/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:19

Recebidos os autos
11/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:56

Recebidos os autos
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0822076-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jobes Ávila Ferraz - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, declaro EXTINTO o processo ajuizado por Jobes Ávila Ferraz em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jobes Ávila Ferraz em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
15/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:53

Homologada a Transação
04/12/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 19:49

Recebidos os autos
08/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:11

de Conciliação
28/11/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0822076-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jobes Ávila Ferraz - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
26/09/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:52

de Instrução e Julgamento
21/09/2023 18:50

Recebidos os autos
21/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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