TJMS - 0800100-71.2014.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOAQUIM BERNARDO DE SOUZA

CPF *41.***.*62-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 11:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 06:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 06:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 06:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 06:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 06:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2024 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 07:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 09:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2024 09:04

    Evolução da Classe Processual

  • 28/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 28/06/2024 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2019 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2019 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2019 17:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2019 08:08

    Decorrido prazo de parte

  • 27/06/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2019 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2019 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2019 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2019 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2019 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2019 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2018 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2018 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2018 18:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2018 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2017 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2017 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2017 09:38

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2016 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2016 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 10:12

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 10:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2016 10:43

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2016 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2016 19:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2016 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2015 19:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2015 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2015 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 21:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2015 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2015 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2015 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2014 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2014 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2014 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/06/2014 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2014 19:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2014 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2014 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2014 09:37

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2014 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2014 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2014 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2014 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2014 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2014 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2014 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2014 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2014 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2014 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2014 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2014 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2014 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2014 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2014 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2014 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2014 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2014 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2014 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2014 18:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2014 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2014 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 13:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 13:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2014 07:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2014 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2014 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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