TJMS - 1600277-71.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDRIELLI CRISTINA DE SOUZA

OAB: 22420/MS

LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA

OAB: 319841/SP

CAMILA NEVES MENDONCA MEIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 14:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600277-71.2022.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    G.

    B.

    Advogado: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB: 319841/SP) Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Requerido: M. de A.

    Procurador: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 19/24.

    O credor foi intimado às f. 25/26, manifestou sua anuência às f. 29/31.

    O ente devedor foi intimado à f. 28 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 33.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ GONZAGA BELLOZI.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 22:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/10/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 15:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 15:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/10/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600277-71.2022.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    G.

    B.

    Advogado: Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB: 319841/SP) Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Requerido: M. de A.

    Procurador: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.19/24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600277-71.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 28/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2022 14:23

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/03/2022 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2022 15:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/02/2022 15:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/02/2022 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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