TJMS - 0057350-16.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 12:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 10:20
Recebidos os autos
-
10/10/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 00:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Sociedade Integra de Reparação Automobilistica Ltda, Rosalino Duran, Juvenal de Jesus Veloso Junior Processo 0057350-16.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Juvenal de Jesus Veloso Junior, Rosalino Duran, Sociedade Integra de Reparação Automobilistica Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
27/09/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:34
Declarada decadência ou prescrição
-
22/09/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 10:51
Processo Desarquivado
-
20/09/2023 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 01:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 03:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 02:48
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 01:21
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 00:04
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 03:00
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2019 03:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 05:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 01:37
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 00:36
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 15:05
Arquivado Provisoramente
-
09/07/2019 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2019 13:57
Processo Desarquivado
-
24/01/2019 03:05
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 03:27
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 02:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 04:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 03:30
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 13:11
Arquivado Provisoramente
-
21/09/2017 09:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2017 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2017 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2017 12:52
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2017 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2017 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2017 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 12:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2017 20:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2017 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2017 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2017 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2017 08:32
Recebidos os autos
-
12/04/2017 15:13
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
07/03/2017 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2017 15:36
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2017 19:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2016 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2016 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2016 15:59
Recebidos os autos
-
06/12/2016 12:56
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
03/02/2016 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2015 17:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2015 12:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2015 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2015 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2015 15:19
Recebidos os autos
-
27/04/2015 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2015 18:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2014 15:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 08:07
Recebidos os autos
-
23/07/2014 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2014 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2014 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2014 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2014 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2014 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2014 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2014 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2014 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/10/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/10/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/10/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2012
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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