TJMS - 1600903-95.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:02

Desentranhado o documento
28/11/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600903-95.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

C.

R.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 202/206.

O credor foi intimado às f. 208/209, manifestou sua anuência à f. 212.

O ente devedor foi intimado à f. 213, manifestou sua anuência à f. 214.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários advocatícios.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências
01/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:12

Provimento por decisão monocrática
24/10/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600903-95.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

C.

R.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.201/206 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600903-95.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
28/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 19:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2021 12:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/07/2021 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 04:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2020 16:20

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/07/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2020 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 22:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2020 17:28

Provimento por decisão monocrática
15/06/2020 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2020 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 20:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2020 20:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2020 20:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 04:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/04/2020 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2020 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 14:07

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/06/2019 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 23:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2019 17:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2019 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2019 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 14:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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