TJMS - 0905619-77.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0905619-77.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Apelado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). -
24/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 15:10
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2021 00:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2021 00:36
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:00
INCONSISTENTE
-
02/12/2021 08:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:11
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 18:02
Recebidos os autos
-
01/12/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 12:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2021 15:44
Recebidos os autos
-
18/11/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:44
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2021 00:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 12:16
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 12:03
Recebidos os autos
-
31/03/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 01:49
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 13:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2021 11:43
Recebidos os autos
-
09/03/2021 11:43
Decisão ou Despacho
-
30/11/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 11:54
Conclusos para julgamento
-
26/11/2018 15:40
Conclusos para decisão
-
19/11/2018 12:22
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 12:20
Recebidos os autos
-
14/11/2018 20:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/11/2018 02:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 17:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/10/2018 01:32
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 14:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 14:50
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 17:29
Juntada de Ofício
-
27/09/2018 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2018 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/09/2018 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 15:27
Recebidos os autos
-
14/09/2018 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2018 09:12
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2018 11:48
Recebidos os autos
-
23/08/2018 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 16:22
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 00:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 13:19
Recebidos os autos
-
18/07/2018 13:19
Recebidos os autos
-
18/07/2018 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2018 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2018 08:47
Recebidos os autos
-
21/06/2018 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 08:42
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 08:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 16:43
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2018 16:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2018 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2018 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2018 16:38
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 19:02
Recebidos os autos
-
28/05/2018 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2018 09:15
Conclusos para decisão
-
23/04/2018 17:47
Recebidos os autos
-
23/04/2018 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2018 08:58
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 15:29
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2018 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2018 15:27
Recebidos os autos
-
02/04/2018 10:40
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2018 17:59
Recebidos os autos
-
28/03/2018 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2018 15:15
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 17:43
Juntada de Ofício
-
15/02/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 11:14
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 09:40
Recebidos os autos
-
08/02/2018 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 13:38
Expedição de Carta.
-
06/02/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2018 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2018 14:45
Expedição de Carta.
-
06/02/2018 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2018 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 17:17
Recebidos os autos
-
05/02/2018 17:17
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/01/2018 14:09
Conclusos para despacho
-
24/01/2018 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2018 14:34
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 14:34
Juntada de Mandado
-
17/01/2018 14:34
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 14:33
Juntada de Mandado
-
10/01/2018 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2018 15:08
Expedição de Mandado.
-
10/01/2018 15:08
Expedição de Mandado.
-
10/01/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 18:11
Recebidos os autos
-
09/01/2018 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 09:46
Conclusos para despacho
-
19/12/2017 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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