TJMS - 0801332-07.2016.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

NAPOLEAO DA SILVA VALIENTE

CPF *94.***.*78-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 20:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 16:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2025 16:48

    Evolução da Classe Processual

  • 07/02/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2025 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2020 14:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2020 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2020 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2020 06:22

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 06:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 16/04/2020 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2019 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2019 11:40

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2019 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 16:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/06/2018 15:23

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2018 15:23

    Processo Reativado

  • 23/11/2017 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2017 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2017 14:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2017 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2017 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2017 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2017 13:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2017 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2017 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2017 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 10:52

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 10:52

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/04/2017 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2017 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2017 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2017 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2017 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/12/2016 07:20

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2016 16:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2016 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2016 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2016 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2016 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2016 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2016 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2016 10:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 10:35

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2016 13:59

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2016 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2016 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2016 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 07:55

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2016 10:24

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2016 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/09/2016 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2016 11:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2016 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/08/2016 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2016 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2016 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/08/2016 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2016 16:39

    Decisão ou Despacho

  • 19/08/2016 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2016 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2016 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2016 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2016 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2016 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2016 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2016 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 17:06

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2016 17:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 17:06

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2016 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2016 14:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2016 13:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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