TJMS - 0801332-07.2016.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:04
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 08:43
Baixa Definitiva
-
15/04/2024 13:46
Baixa Definitiva
-
12/04/2024 15:48
INCONSISTENTE
-
12/04/2024 15:47
Baixa Definitiva
-
12/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801332-07.2016.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Napoleão da Silva Valiente DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Às providências. -
07/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:37
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 07:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/01/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801332-07.2016.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Napoleão da Silva Valiente DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 30 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
22/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
21/01/2024 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2024 15:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/12/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801332-07.2016.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Napoleão da Silva Valiente Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.
I - Aplica-se a tese firmada no julgamento de mérito do RE nº 1.140.005 (Tema 1002/STF), que determina ser devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra.
II - Honorários fixados por equidade, com fundamento no entendimento do STJ no sentido de que As ações em face da Fazenda Pública cujo objeto envolva a tutela do direito à saúde, possuem proveito econômico inestimável, possibilitando o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa. (STJ, AgInt no REsp n. 1.976.775/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 28/9/2022).
III - O levantamento do sobrestamento do feito encontra espaço no caso concreto.
Isto porque o julgamento dos embargos de declaração foi levado a efeito pelo Supremo Tribunal Federal, que modulou os efeitos da decisão, a fim de explicitar que a tese de julgamento firmada não deve atingir decisões já transitadas em julgado ou processos em trâmite nos quais a questão relacionada aos honorários advocatícios sucumbenciais esteja preclusa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801332-07.2016.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Napoleão da Silva Valiente Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801332-07.2016.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Napoleão da Silva Valiente Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Por esse motivo, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal. -
20/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:16
Decisão ou Despacho
-
03/12/2020 22:25
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 13:27
INCONSISTENTE
-
03/12/2020 03:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 07:06
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.
-
30/11/2020 19:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 19:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
30/11/2020 11:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/11/2020 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2020 03:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 00:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 07:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2020 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2020
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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