TJMS - 0823111-28.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

NISROQUE DA SILVA SOARES

CPF *65.***.*79-91

Advogados

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 17:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/10/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823111-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nisroque da Silva Soares - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 29/09/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 15:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 17:20

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 16:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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