TJMS - 0818843-96.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NORMA ANDRADE VIDA

CPF *76.***.*78-91

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB: 15442/MS

CPF *06.***.*35-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0818843-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Norma Andrade Vida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 564, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 27/01/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 21:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 21:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 21:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2024 21:27

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 21:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:24

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0818843-96.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Norma Andrade Vida - Intimação da decisão interlocutória de p. 546/548: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 14.042,27), atualizados até 28.06.2023 (p. 539), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 01/08/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 18:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:50

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2024 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 14:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2024 14:07

    Evolução da Classe Processual

  • 08/02/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0818843-96.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Norma Andrade Vida - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, tendo em vista que os valores devidos devem ser apurados sobre a rubrica "vencimento de convocado" e não sobre o total de proventos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 507/518), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 02/10/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 08:04

    Processo Reativado

  • 29/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 12:39

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:23

    Homologada a Transação

  • 21/03/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 19:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 19:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2022 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2022 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2022 16:04

    de Conciliação

  • 18/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 14:24

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2021 13:24

    Preliminar

  • 03/11/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 19:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 06:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822630-65.2023.8.12.0110

Jorge Luiz da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Fabio Santos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0817084-29.2023.8.12.0110

Luana da Silva Rodrigues

Serasa S.A.

Advogado: Luana da Silva Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1419369-82.2023.8.12.0000

Roberto Soares de Freitas Junior

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara de Execuca...

Advogado: Roberto Soares de Freitas Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0005865-86.2022.8.12.0110

Aguida Gabriel de Moraes

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1419352-46.2023.8.12.0000

Luiz Kevin Barbosa

Juizo de Direito da Vara de Execucao em ...

Advogado: Luiz Kevin Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 12:27

Exibir Processo