11/12/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 09:35

Baixa Definitiva
11/12/2023 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:06

Recebidos os autos
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1419352-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Agravante: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) AGRAVO INTERNO CRIMINAL - PROCESSO PENAL - INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ADEQUADAMENTE OS TERMOS DO DECISUM GUERREADO - NÃO PROVIMENTO.

O recurso que não impugna adequadamente os termos do decisum guerreado, limitando-se a copiar os fundamentos lançados em habeas corpus anteriormente impetrado infringe o princípio da dialeticidade e, via de consequência, não deve ser conhecido.

Agravo Interno Criminal defensivo que se nega conhecimento, ante a infração ao princípio da dialeticidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso.
21/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
07/11/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1419352-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Agravante: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:21

Recebidos os autos
31/10/2023 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:45

INCONSISTENTE
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1419352-46.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Agravante: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419352-46.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Kevin Barbosa Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Naviraí Paciente: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de CLAUDECIR DOS SANTOS OLIVEIRA. Às providências.
06/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419352-46.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Kevin Barbosa Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Naviraí Paciente: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

P.I.
04/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419352-46.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Kevin Barbosa Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Naviraí Paciente: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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