TJMS - 0834460-40.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOSE ANTONIO NEVES

CPF *78.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 02.940.523/0001-43

CUIDAR MAIS HOME CARE

CNPJ: 02.940.523/0001-43

JOSE ANTONIO NEVES

CPF *78.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 12:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/07/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 12:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/07/2025 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:33

    Publicação

  • 09/07/2025 15:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2025 15:34

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/07/2025 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 18:18

    Processo Reativado

  • 07/07/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 18:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 23/07/2024 15:51

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0834460-40.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jose Antonio Neves (Representado(s)(a) p/seu(s) irmão(s)(a)) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Cuidar Mais Home Care Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/04/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicação

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834460-40.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jose Antonio Neves (Representado(s)(a) p/seu(s) irmão(s)(a)) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Cuidar Mais Home Care POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Publicação

  • 17/03/2024 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/03/2024 14:45

    Recurso Especial

  • 01/03/2024 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/03/2024 10:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/12/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/12/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicação

  • 11/12/2023 00:01

    Publicação

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834460-40.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jose Antonio Neves (Representado(s)(a) p/seu(s) irmão(s)(a)) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Cuidar Mais Home Care Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/12/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 11:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/12/2023 11:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/12/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834460-40.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Jose Antonio Neves (Representado(s)(a) p/seu(s) irmão(s)(a)) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Cuidar Mais Home Care EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (TEMA 1002/STF) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0834460-40.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Jose Antonio Neves (Representado(s)(a) p/seu(s) irmão(s)(a)) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Cuidar Mais Home Care Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834460-40.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Jose Antonio Neves (Representado(s)(a) p/seu(s) irmão(s)(a)) DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Cuidar Mais Home Care EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA N.º 1.002/STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra (Tema n.º 1.002/STF).

    Juízo de retratação exercido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834460-40.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Jose Antonio Neves (Representado(s)(a) p/seu(s) irmão(s)(a)) DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Cuidar Mais Home Care Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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