14/04/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:00

Recebidos os autos
17/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:30

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 07:50

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:54

Recebidos os autos
26/02/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 19:34

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:07

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 06:51

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:02

Recebidos os autos
01/04/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 11:01

Recebidos os autos
01/03/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0803084-48.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiego Matheus Dionisio de Andrade - DECISÃO FL. 81: Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de Thiego Matheus Dionisio de Andrade e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 77.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

Intimem-se.

Preclusa a via impugnativa, requisite-se o pagamento, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, caso postulado.
20/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 16:25

Recebidos os autos
19/02/2024 16:25

Decisão ou Despacho
15/02/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0803084-48.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiego Matheus Dionisio de Andrade - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 73/77, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/02/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 04:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 07:07

Evolução da Classe Processual
05/12/2023 16:51

Recebidos os autos
05/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 17:06

Evolução da Classe Processual
01/12/2023 17:05

Processo Desarquivado
01/12/2023 17:05

Processo Reativado
30/11/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 17:40

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 19:01

Recebidos os autos
08/11/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0803084-48.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiego Matheus Dionisio de Andrade - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$ 1.100,00 à título de arbitramento de honorários advocatícios, com correção monetária e os juros de mora calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC, uma única vez, acumulado mensalmente.

Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.(...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:42

Homologada a Transação
01/11/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:10

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS) Processo 0803084-48.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiego Matheus Dionisio de Andrade - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 43/49.
28/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2023 16:07

Recebidos os autos
27/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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