06/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:45

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803085-33.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rogério de Oliveira Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/02/2024 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:20

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:27

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio
23/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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