28/08/2025 15:05

Prazo em Curso
28/08/2025 15:04

Prazo em Curso
28/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
28/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
28/08/2025 14:47

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 09:42

Prazo em Curso
01/08/2025 15:32

Prazo em Curso
01/08/2025 15:25

Documento Digitalizado
01/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
01/08/2025 15:03

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:25

Documento Digitalizado
31/07/2025 18:25

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 10:06

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
20/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:18

Recebidos os autos
19/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0800761-55.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriela Fernanda de Souza Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Thiago Kusunoki Ferachin Processo 0800761-55.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriela Fernanda de Souza Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.Inicialmente, diante da manifestação concordante do exequente (p. 199), também por seus próprios fundamentos, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença (p. 193/194) e homologo o cálculo apresentado pelo executado (p. 195/196) e o débito no valor de R$ 17.746,24 (dezessete mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). 2.Sem condenação em honorários advocatícios no âmbito do primeiro grau do Juizado Especial. 3.Providencie-se a intimação das partes: o Estado pelo SAJ, via PGE; e o autor por seu advogado, via órgão oficial (DJ). 4.Decorrido o prazo recursal, cadastre-se o RPV/Precatório no SAPRE, incluindo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) da condenação (R$ 1.774,62) fixados no Acórdão (p. 167), intimando-se as partes para manifestação sobre o cadastro prévio e, não havendo oposição, encaminhe-se o respectivo ofício requisitório ao setor responsável pelo pagamento. 5.Noticiado o cumprimento da obrigação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e autorização para levantamento do respectivo valor.
24/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:39

Recebidos os autos
21/11/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 10:53

Recebidos os autos
11/11/2024 10:53

Acolhimento
24/10/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:23

Recebidos os autos
03/07/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 09:46

Recebidos os autos
20/06/2024 09:46

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:53

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 13:48

Processo Reativado
17/06/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:47

Recebidos os autos
03/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:12

Transitado em Julgado em data
16/05/2024 15:21

Recebidos os autos
16/05/2024 15:21

Recebidos os autos
19/12/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:11

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 09:11

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 12:49

Recebidos os autos
16/12/2023 14:18

Recebidos os autos
16/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 14:13

Recebidos os autos
19/11/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/11/2023 14:13

Homologada a Transação
16/11/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 14:08

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:46

Recebidos os autos
29/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:20

Recebidos os autos
10/07/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 19:15

Recebidos os autos
21/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:48

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2023 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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