TJMS - 0803401-36.2021.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/11/2023 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 16:10 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/11/2023 15:54 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            06/11/2023 22:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 17:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 03:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            06/11/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0803401-36.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Apelante: Divina Soares Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO CONTRATO OBJETO DA INICIAL - RECEBIMENTO DE VALORES COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
 
 O requerido, ora apelado, ao contestar a ação apresentou o contrato discutido nos autos, devidamente assinados pela autora e ainda o comprovante de pagamento do valor do contrato, desse modo o requerido logrou êxito em comprovar a existência de fato desconstitutivo do direito da autora, sendo devidos, portanto, os descontos em seu benefício previdenciário.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
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                                            01/11/2023 11:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 07:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 07:11 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            19/10/2023 03:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/10/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0803401-36.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Divina Soares Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            18/10/2023 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 10:24 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            05/10/2023 16:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/10/2023 16:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/10/2023 00:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 00:55 INCONSISTENTE 
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                                            03/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            03/10/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0803401-36.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Apelante: Divina Soares Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
 
 Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            02/10/2023 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 08:31 Conclusos para decisão 
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                                            02/10/2023 08:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/10/2023 08:31 Distribuído por sorteio 
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                                            02/10/2023 08:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2023 10:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2023 10:53 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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