05/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:19

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:26

Transitado em Julgado em data
24/08/2024 11:30

Recebidos os autos
24/08/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0803036-79.2015.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Teodoro Oliveira - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Trata-se de Cumprimento de Sentença que Teodoro Oliveira move em face de Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados na petição inicial. À p. 252, a parte Executada informou o pagamento da condenação, conforme comprovante de depósito de p. 265.

A parte Exequente não se insurgiu em relação ao quantum depositado, oportunidade em que postulou pela expedição de alvará a ser transferido para conta poupança informada pela Caixa econômica Federal, assim como de honorários, abarcando além da sucumbência os honorários contratuais no importe de 40% do principal (p. 281).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Sem delongas, considerando o depósito de valores nos autos pela parte devedora, do qual não houve insurgência pela pare credora, de rigor a extinção do presente feito pela quitação da obrigação, nos termos do artigo 526, § 3º do CPC.

Quanto à liberação dos valores dos honorários contratuais em favor do douto patrono mediante retenção do crédito da parte credora, diante da juntada do contrato, tem-se que devem ser limitados em 30% (trinta por cento), por ser este o valor considerado razoável pela jurisprudência, inclusive do STJ, devendo a quantia remanescente ser objeto de acerto pessoal entre as partes, não podendo o juízo se coadunar com valor pactuado de 40% (quarenta por cento). É certo que o § 4º do art. 22 da lei 8.906/94 não impõe ao juízo a liberação do valor dos honorários contratados, mesmo que afrontando o limite do razoável, ainda mais, por se tratar de ação de massa envolvendo vulneráveis (aposentados, indígenas, analfabetos e semianalfabetos).

Nesse sentido, cita-se jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS.

RETENÇÃO.

LIMITAÇÃO. 1.

Conforme o artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de se expedir o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. 2.Constatada desproporção entre o percentual dos honorários e o serviço prestado pelo advogado, de forma a causar lesão ao constituinte, pode o juiz limitar a reserva pretendida sobre o principal, de forma a garantir o direito da parte hipossuficiente. 3.

Em precedentes, o STJ e este Tribunal vem admitindo como válida a reserva de até trinta por cento (30%) do valor do principal para pagamento dos honorários contratuais ao advogado. 4.

Na hipótese de previsão contratual de pagamento em percentual maior, é possível o destaque até 30% para pagamento direto ao advogado nos autos do processo, sem prejuízo de que os interessados constituinte e patrono, pelas vias próprias judiciais ou extrajudiciais, busquem seus interesses. 5.

Não demonstrada qualquer situação excepcional ou irregularreferente ao contrato de honorários, incide a regra geral denão intervenção do Poder Judiciário na remuneração estipulada entre a parte e seu advogado.

Precedente. (TRF4, AG 5016003-63.2018.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 11/09/2018) No mesmo sentido, já decidiu o STJ: DIREITO CIVIL.

CONTRATO DEHONORÁRIOSQUOTA LITIS.

REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO.

LESÃO. 1. (). 3.

Consubstancia lesão a desproporção existente entre as prestações de um contrato no momento da realização do negócio, havendo para uma das partes um aproveitamento indevido decorrente da situação de inferioridade da outra parte. 4.

O instituto da lesão é passível de reconhecimento também em contratos aleatórios, na hipótese em que, ao se valorarem os riscos, estes forem inexpressivos para uma das partes, em contraposição àqueles suportados pela outra, havendo exploração da situação de inferioridade de um contratante. 5.

Ocorre lesão na hipótese em que um advogado, valendo-se de situação de desespero da parte, firma contrato quota litis no qual fixa sua remuneração ad exitum em 50% do benefício econômico gerado pela causa.6.

Recurso especial conhecido e provido, revisando-se a cláusula contratual que fixou oshonoráriosadvocatícios para o fim de reduzi-los ao patamar de 30% da condenação obtida.(REsp 1155200/DF, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 02/03/2011) "O advogado pode requerer ao juiz , nos autos da causa em que atue, o pagamento diretamente a ele, dos honorários contratados, descontados da quantia a ser recebida pelo cliente, desde que apresente o respectivo contrato.

As questões que digam respeito à validade e eficácia do contrato devem ser dirimidas nos próprios autos em que requerido o pagamento."(STJ-3ª T.

Resp 403.723, Min.

Nancy Andrighi, j. 03.09.02, DJU 14.10.02).

Desta forma, a reserva deve se dar no limite de 30% do montante devido, consoante julgados acima transcritos, sem contudo interferir no contrato acordado entre o advogado e seu cliente, devendo o que exceder este percentual (30%), o acerto se dar diretamente entre as partes, sem reserva.

POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do CPC.

Sem custas na presente fase processual (processo sincrético).

Honorários inclusos no valor depositado.

Expeça-se guia de transferência em favor do patrono da parte Autora/credora, em relação aos honorários de sucumbência e contratuais, estes limitados no percentual de 30% (trinta por cento), do valor principal (crédito da autora da ação) à conta indicada (p. 281).

Com relação ao valor do principal pertencente à própria parte Exequente, após abatidos os percentuais devidos ao patrono, igualmente deve ser objeto de guia de transferência à conta poupança apresentada (p. 285), dando-se ciência à sua curadora.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:13

Recebidos os autos
12/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2024 11:53

Evolução da Classe Processual
07/03/2024 10:43

Recebidos os autos
07/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
15/01/2024 10:46

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:41

Recebidos os autos
28/11/2023 12:41

Recebidos os autos
27/11/2023 13:00

Transitado em Julgado em data
27/09/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:23

Recebidos os autos
20/07/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:23

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2022 01:30

Decorrido prazo de parte
06/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 16:55

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:38

Recebidos os autos
29/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 01:05

Decorrido prazo de parte
16/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:41

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 01:14

Decorrido prazo de parte
19/01/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:21

Juntada de tipo de documento
25/11/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 10:02

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/10/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 02:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2020 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 18:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 10:03

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 13:30

Juntada de tipo de documento
03/08/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 19:20

Decorrido prazo de parte
08/06/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:24

Juntada de tipo de documento
08/06/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:22

Juntada de tipo de documento
11/05/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 10:50

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 10:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2019 19:24

Recebidos os autos
17/11/2019 19:24

Decisão ou Despacho
19/11/2018 04:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2018 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 17:36

Recebidos os autos
31/10/2018 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2018 01:04

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2018 17:35

Decorrido prazo de parte
10/08/2018 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/08/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 18:37

Recebidos os autos
02/08/2018 18:36

Decisão ou Despacho
28/05/2018 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 09:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2016 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/02/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 13:13

Decorrido prazo de parte
21/10/2015 13:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2015 12:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 17:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/10/2015 12:15

Juntada de Petição de tipo
24/09/2015 18:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 18:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/09/2015 16:16

Juntada de tipo de documento
19/08/2015 15:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 15:17

Expedição de tipo de documento.
10/08/2015 14:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 15:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 17:04

Juntada de Petição de tipo
30/06/2015 08:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2015 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2015 08:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2015 08:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 16:57

Recebidos os autos
24/06/2015 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2015 14:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2015 17:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 17:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2015 09:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2015 08:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2015 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 22:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2015 15:44

Recebidos os autos
11/05/2015 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2015 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2015 16:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2015 12:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0803725-31.2022.8.12.0018

Banco do Brasil SA

Solange Aparecida Ribeiro da Silva

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 09:10

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Processo nº 0803725-31.2022.8.12.0018

Solange Aparecida Ribeiro da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 16:55

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Processo nº 0803036-79.2015.8.12.0002

Teodoro Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 09:21

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