25/10/2023 19:00

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 18:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Telles de Brito (OAB 22802/MS) Processo 0821619-69.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isac Cesar Nunes Zampieri Cardoso - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA levantada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Isac Cesar Nunes Zampieri Cardoso em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
27/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 19:26

Recebidos os autos
11/11/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:15

Conclusos para despacho
22/08/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 02:57

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:13

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:29

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:49

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
23/03/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:36

Recebidos os autos
22/03/2022 19:36

Decisão ou Despacho
21/03/2022 15:38

Conclusos para decisão
10/02/2022 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 03:49

Expedição de Certidão.
03/02/2022 02:44

Expedição de Carta.
03/02/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.
02/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:19

Recebidos os autos
27/01/2022 09:16

Decisão ou Despacho
04/11/2021 09:55

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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