TJMS - 0800252-69.2020.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ODALIA BARROS ALVES

CPF *28.***.*11-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ: 03.184.058/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2025 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/06/2025 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 10:00

    Evolução da Classe Processual

  • 23/06/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 10:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2025 11:53

    Processo Reativado

  • 06/06/2025 22:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 08:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2025 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 13:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/05/2025 13:06

    Transitado em Julgado em data

  • 03/04/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2021 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de parte

  • 26/10/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2021 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2021 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2021 18:29

    Decorrido prazo de parte

  • 02/08/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2021 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2021 17:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2020 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2020 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2020 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2020 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2020 08:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2020 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2020 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2020 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2020 18:25

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2020 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2020 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2020 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/07/2020 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/07/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2020 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2020 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2020 23:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 08:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2020 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 10:43

    Decisão ou Despacho

  • 24/06/2020 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2020 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2020 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2020 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 20:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 19:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2020 19:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2020 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2020 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 19:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2020 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2020 18:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 18:57

    Decisão ou Despacho

  • 08/06/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2020 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2020 13:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/06/2020 13:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/06/2020 12:13

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/06/2020 12:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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