TJMS - 0806425-29.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS MARTINEZ

CPF *47.***.*90-97

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 10:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/04/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2025 19:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2025 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:48

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:15

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2024 20:35

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 09:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/05/2024 19:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 14:20

    Decisão ou Despacho

  • 08/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 16:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/11/2023 16:58

    Evolução da Classe Processual

  • 17/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806425-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Martinez - Inicialmente, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). 2.

    E, por sua vez, intime-se ainda o aludido Ente para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença no que tange ao reconhecimento do direito conforme consta no item "a" e "b" da parte dispositivo do título judicial (p. 108), comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo.

  • 28/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 18:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2023 18:30

    Transitado em Julgado em data

  • 29/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2023 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 06:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 06:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 06:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 19:08

    Homologada a Transação

  • 31/05/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2022 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 19:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:30

    de Conciliação

  • 01/12/2021 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2021 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 07:16

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 07:16

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 07:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2021 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2021 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 18:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 15:57

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:17

    Preliminar

  • 21/05/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 11:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2021 17:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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