15/09/2025 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:28

Prazo em Curso
05/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2025 14:46

Juntada de Informações
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239598, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:21

Emissão da Relação
08/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:32

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 11:13

Recebidos os autos
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 10:08

Recebidos os autos
12/03/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 18:22

Recebidos os autos
06/03/2025 15:58

Decisão ou Despacho
25/06/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:13

Recebidos os autos
03/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:07

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 19:02

Recebidos os autos
25/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0804258-73.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilton Cesar Leite Noleto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 106, a seguir transcrito: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir a aplicação dos encargos de juros para que passem a ser nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (a partir da citação em 26.03.2020 – p. 31) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF), devendo igualmente no tocante ao item 32 (10.2017) realizar cálculo de valor proporcional, bem como, excluir do cálculo os períodos em que esteve em gozo de férias, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 62/63), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
28/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:59

Recebidos os autos
27/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 14:04

Processo Reativado
22/11/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 19:45

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 19:44

Transitado em Julgado em data
23/08/2022 14:28

Recebidos os autos
05/08/2022 01:29

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 06:07

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 06:07

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 06:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:53

Homologada a Transação
10/06/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:16

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:42

Recebidos os autos
07/07/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 06:45

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 13:29

Recebidos os autos
30/03/2021 13:29

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:53

Recebidos os autos
29/03/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 10:34

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2020 13:48

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 05:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2020 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2020 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 10:18

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 10:18

Expedição de tipo de documento.
13/10/2020 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2020 13:06

Recebidos os autos
18/09/2020 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 13:06

Homologada a Transação
18/09/2020 11:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2020 17:12

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 11:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2020 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 05:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 20:36

Recebidos os autos
12/05/2020 20:36

Juntada de Petição de tipo
25/03/2020 17:04

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:19

Recebidos os autos
18/03/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2020 21:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 21:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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