20/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo Geron (OAB 60345/PR) Processo 0807836-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rocha & Max Odontologia Ltda - ME - Intimação da r. sentença das páginas 72/78:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
28/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:04

Recebidos os autos
28/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:03

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/09/2023 17:20

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
19/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 22:03

Recebidos os autos
12/06/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
08/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:21

Expedição de Mandado.
29/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:16

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
02/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:58

Juntada de Mandado
15/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:02

Expedição de Mandado.
01/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
29/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:54

Juntada de Mandado
29/06/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:36

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 21:55

Recebidos os autos
15/04/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:04

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:42

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:40

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:40

INCONSISTENTE
12/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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