TJMS - 0818712-24.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 15:41
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 17:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:39
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0818712-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvany Maria Freitas de Almeida - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
02/12/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
-
02/12/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 07:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 07:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 19:30
Recebidos os autos
-
29/11/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 19:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/11/2024 12:34
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0818712-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvany Maria Freitas de Almeida - 1.
Ciência à parte demandante quanto ao pagamento, pp. 227/228. -
14/10/2024 22:45
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
-
11/10/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:55
Recebidos os autos
-
30/09/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:01
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:43
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 13:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0818712-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvany Maria Freitas de Almeida - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 6.012,22), atualizados até 01.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
03/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 19:12
Recebidos os autos
-
02/10/2023 17:41
Decisão ou Despacho
-
05/05/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 13:06
Recebidos os autos
-
05/05/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 13:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2023 13:42
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/04/2023 19:08
Recebidos os autos
-
19/04/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 16:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/03/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 21:55
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
-
24/03/2023 10:50
Recebidos os autos
-
24/03/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 06:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 19:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 19:08
Homologada a Transação
-
09/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2022 19:08
Recebidos os autos
-
07/11/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 06:52
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 15:26
Recebidos os autos
-
31/08/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2022 19:07
Recebidos os autos
-
30/08/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 19:17
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
-
20/05/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 19:37
Recebidos os autos
-
09/04/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 14:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2022 10:57
Juntada de Petição de Réplica
-
08/03/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
-
07/03/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
-
04/02/2022 15:20
Recebidos os autos
-
04/02/2022 15:20
Recebidos os autos
-
04/02/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 20:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 20:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 13:07
Expedição de Carta.
-
03/02/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 15:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2022 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
-
21/10/2021 14:07
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/10/2021 19:02
Recebidos os autos
-
15/10/2021 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 09:06
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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