16/11/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:21

Baixa Definitiva
16/11/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:44

Expedição de Ofício.
16/11/2023 11:40

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419489-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Marco Antonio da Costa Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
19/10/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:21

Expedição de Ofício.
19/10/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419489-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Marco Antonio da Costa Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419489-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Marco Antonio da Costa Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Diante do exposto, intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre o interesse recursal no julgamento do presente recurso.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime(m)-se.
05/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:48

INCONSISTENTE
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:40

Distribuído por prevenção
04/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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